Publicada Portaria que regulamenta o valor da propina

indexFoi publicada hoje, conjuntamente pelos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, a Portaria  Nº 102/2013 que regulamenta o valor das taxas de frequência, designadas por propinas, e o valor das taxas devidas pela realização de provas de certificação (artigo 1º).

Clique aqui para aceder ao documento.

De acordo com informação do Camões, IP, “este decreto-lei propôs-se criar «novos fatores de promoção de qualidade» na rede EPE, como sejam a «certificação das aprendizagens» e «uma avaliação mais estruturada e exigente», bem como «novas ações integradas de formação de professores, uma seleção criteriosa dos manuais escolares, um programa de incentivo à leitura para crianças e jovens, uma maior ligação das escolas à Comunidade e uma maior estabilidade das comissões de serviço dos Professores», conforme preâmbulo da respetiva portaria.

(Leia toda a notícia no site do Camões, IP).

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